Observatório Ornitológico é certificado como reserva natural municipal pela prefeitura de Piraquara

3 de setembro de 2024
16:21

No mês de agosto, a Prefeitura Municipal de Piraquara concedeu ao Observatório Ornitológico Nascentes do Iguaçu o título de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). Este reconhecimento faz parte de iniciativa do município para apoiar as reservas naturais particulares que estão em seu território. A principal medida de apoio é a isenção do recolhimento do Imposto de propriedade (IPTU), que é compensada por recursos financeiros recebidos do governo estadual à título de ICMS Ecológico.

No evento de entrega do certificado de RPPNM, o casal de proprietários do Observatório, Carlos Amaral e Elisabeth Gebauer, expressou a importância do reconhecimento, dado que as reservas particulares geram benefícios ambientais e econômicos maiores que a isenção do imposto, cujo valor pode ser utilizado na manutenção da Reserva.

Proprietários do Observatório Ornitológico, Carlos Amaral e Elisabeth Gebauer, recebem o certificado do prefeito de Piraquara, Josimar Fróes (ao centro)

A Lei municipal n° 2.443, de 16/11/2023, instituiu em Piraquara as RPPNM, garantindo aos proprietários de imóveis urbanos que voluntariamente aderirem ao sistema a isenção total do recolhimento de IPTU. No caso do Observatório Ornitológico, a aplicação da referida lei permitiu, a partir de 2024, a economia anual aos proprietários de aproximadamente R$ 14 mil desse imposto, com uma contrapartida estimada em R$ 35 mil de ICMS Ecológico a ser transferido ao município até o final deste ano.

As Unidades de Conservação públicas e privadas em Piraquara proporcionam ganhos sociais, ambientais e econômicos, destacando-se a produção de água para os reservatórios de abastecimento localizados no município e o fomento ao turismo de natureza, gerando renda, empregos e mais arrecadação tributária. Como compensação pela manutenção do patrimônio natural o município recebe do Governo do Paraná recursos financeiros — é o chamado mecanismo do ICMS Ecológico, praticado no estado desde a década de 1990. Em 2023, o montante desses repasses ao município foi de R$ 1,59 milhão.

Desde julho de 2022, a RPPN Observatório Ornitológico Nascentes do Iguaçu, com área total de aproximadamente 13 hectares de vegetação pristina de Mata Atlântica, integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído por lei federal.