RPPN Observatório Ornitológico Nascentes do Iguaçu é ampliada

Área protegida ganha mais dois hectares para a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos no bioma Mata Atlântica

A incorporação de dois novos imóveis, juntamente com a transformação de parte de outros três, resultou na ampliação da área averbada como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no Observatório Ornitológico. A ampliação foi reconhecida pelo órgão ambiental do estado do Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT), conforme Portaria número 60, de 20 de janeiro de 2026, por sua vez publicada na edição número 12071, de 22 de janeiro de 2026, do Diário Oficial do Governo do Estado do Paraná. O perímetro completo da Reserva Natural passa a ser 14,0461 hectares (140.461,09 m²), sendo que deste total 13,7418 hectares (137.418,12m²) estão qualificados como RPPN.

As RPPN são uma categoria de Unidade de Conservação de proteção integral prevista na legislação brasileira que fundamenta as áreas oficialmente protegidas no país — o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A função de proteção integral permite apenas usos indiretos, como os de finalidade educativa, de pesquisa e de turismo. Além disso, uma vez criadas, as RPPN não podem sofrer alterações na sua destinação primordial de conservação da natureza. As áreas do Observatório que não são RPPN destinam-se às edificações e instalações utilizadas para a administração e operacionalização da Reserva, como a casa-sede, que também funciona como centro de visitantes, a Torre de Observação e a área de estacionamento.

No total, a ampliação que adicionou 2,0178 hectares (20.178,12m²) à área protegida como RPPN resultará na elevação do valor anual transferido ao município de Piraquara, à título de ICMS Ecológico — mecanismo adotado pelo Governo do Paraná que destina recursos financeiros aos municípios que possuem Unidades de Conservação em seu território, entre outras ações com impacto ambiental positivo também elegíveis. Em 2025, conforme dados do IAT, a RPPN Observatório Ornitológico Nascentes do Iguaçu gerou ao caixa de Piraquara pouco mais de R$ 37.500,00 — recurso para uso exclusivo do poder executivo municipal. Com a ampliação da RPPN neste ano, o montante de ICMS Ecológico transferido a Piraquara aumentará a partir de 2027.